A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou na manhã desta sexta-feira (2) um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.
O decreto é assinado pelo prefeito Chico Nazário (União) e foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Conforme o texto oficial, a medida tem vigência a partir de 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o Artigo 1º, a decisão alcança todos os servidores comissionados e temporários. No entanto, o próprio decreto estabelece exceções, preservando áreas consideradas essenciais e cargos estratégicos da gestão municipal.
Quem fica fora das exonerações
Não serão exonerados:
- Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretários municipais;
- O diretor-presidente do SAAE;
- O(a) presidente do IPSEC;
- O procurador-chefe do município;
- O procurador adjunto.
Também ficam preservados os servidores que estejam em situação de estabilidade provisória, como:
- Gestantes;
- Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.
O decreto não detalha os motivos administrativos que levaram à exoneração coletiva. Até o momento, a gestão municipal não informou quando deverão ocorrer novas nomeações para os cargos atingidos pela medida.
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