As Câmaras de Vereadores dos Municípios de Ibiara, Santa Inês, Nova Palmeira, São Vicente do Seridó e Frei Martinho tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (20), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
Em sessão conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira, em razão da ausência justificada do presidente Fernando Catão, este organismo entendeu pela regularidade, também, das contas de 2021 entregues pela Controladoria Geral do Município de João Pessoa e pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Juru, com ressalvas, neste último caso.
Considerou regulares, ainda, aditivos a contratos da Cagepa (objeto do Processo 05469/23, em seu aspecto formal), da Suplan (Processo 02805/13), do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (Processo 10005/22) e do Departamento de Estradas de Rodagem (Processos 03790/23, 048082/23 e 05603/23).
Em grau de recurso e por maioria de votos, a ex-prefeita de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, livrou-se do débito de R$ 22.934,95 que lhe fora imposto quando do julgamento inicial do processo atinente a denúncia de sobrepreço na locação de um caminhão basculante posto a serviço do município.
As contas de 2022 oriundas das Câmaras Municipais de Olivedos e Nova Floresta e as do Serviço Autônomo de Água de Baía da Traição (exercícios de 20220 e 2021), todas sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, tiveram o exame adiado para o próximo dia 27.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
