O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou o projeto que concede um dia de folga aos servidores estaduais em seus aniversários. A decisão foi comentada nesta quinta-feira (9), durante o evento de lançamento do Aruanda Praia e do 20º Fest Aruanda, no Cine Banguê, em João Pessoa.
“Temos que cuidar do dinheiro público. Seria como dar um presente usando recursos alheios. É justo celebrar um aniversário, mas não dessa forma — não cabe ao poder público agir assim”, afirmou Azevêdo.
O projeto, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. Caso sancionado, concederia folga a efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Em caso de descumprimento, previa advertência e multa de 50 UFR.
No veto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 8 de outubro, o governador alegou vício formal de inconstitucionalidade: a proposta altera o regime jurídico dos servidores por iniciativa parlamentar — tema de competência exclusiva do Executivo, segundo as Constituições Federal e Estadual.
Além disso, Azevêdo citou risco à gestão pública: “A ausência simultânea e anual de milhares de servidores, ainda que escalonada por datas de aniversário, comprometeria áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, sem mecanismos de compensação ou avaliação de impacto”.
Apesar do veto, os deputados podem tentar derrubá-lo. A proposta ainda poderá retornar à Assembleia para análise e eventual modificação.
Com Fonte83
