O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma Notícia de Fato para investigar denúncias envolvendo o atual prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira (União Brasil), após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo uma bolsa com dinheiro em espécie. A gravação, veiculada na imprensa no último dia 16 de setembro, aponta a entrega de cerca de R$ 400 mil às vésperas da campanha eleitoral de 2024.
Segundo a promotora eleitoral Erika Bueno Muzzi, há indícios de possíveis ilícitos eleitorais e criminais, como captação e gasto ilícito de recursos (caixa dois), corrupção passiva, fraude à licitação e peculato.
De acordo com as informações apuradas pela reportagem citada, após assumir o cargo, o prefeito rescindiu o contrato anterior de coleta de lixo e firmou, sem licitação, um novo contrato no valor de R$ 3,2 milhões com a empresa indicada por Sandro Trajano, consultor financeiro que teria intermediado o acordo e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Articulação Política do município.
Providências iniciais
O procedimento do MPPB, instaurado em 17 de setembro, estabeleceu prazo de dez dias para que:
- o veículo de imprensa responsável entregue o vídeo publicado;
- a empresa contratada sem licitação seja notificada;
- a Prefeitura de Caaporã apresente todos os documentos referentes à contratação;
- o prefeito e o secretário de Articulação Política sejam oficialmente notificados;
- o Cartório Eleitoral encaminhe a prestação de contas da campanha de 2024.
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