O impasse entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Governo do Estado sobre a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 poderá chegar às instâncias jurídicas. É o que avaliou nesta quarta-feira (20/08) o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB).
O embaraço sobre a matéria ocorreu após o governador João Azevêdo (PSB) sancionar com vetos as emendas dos parlamentares um dia após o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos) promulgar a LDO 2026 por entender que já havia expirado o prazo de 15 dias para o Executivo avaliar o projeto. Nesta terça-feira (19/08), Galdino afirmou que devolveu “por e-mail” os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Segundo Adriano a decisão foi tomada após realizar uma consultoria jurídica e avaliar que a LDO válida é a promulgada por ele, após o Executivo perder o prazo para analisar a matéria.
Em entrevista, Hervázio disse que acredita que a definição será tomada pela Justiça do Estado.
“Não é mais da Assembleia, de Adriano Galdino, ou do governo João Azevêdo. Isso hoje envolve outros atores ou outros poderes. Envolve o Poder Judiciário, envolve o Ministério Público”, afirmou.
Com Portal da Capital
