O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no último dia 25, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, fundadores da Braiscompany, empresa acusada de comandar um dos maiores esquemas de pirâmide financeira com criptoativos no país.
Presos na Argentina, os dois foram condenados no Brasil a 150 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional. A decisão do STJ mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que já havia rejeitado o recurso.
No habeas corpus, a defesa alegou incompetência da Justiça Federal, sustentando que os crimes atribuídos ao casal seriam contra a economia popular, o que deslocaria a competência para a Justiça estadual. Os advogados também apontaram a existência de um inquérito paralelo em São Paulo com base nos mesmos fatos, o que caracterizaria duplicidade de processos. Outro argumento foi o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, sob a justificativa de que o casal tem filhos menores de 12 anos.
Nada disso convenceu o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes. Em sua decisão, ele destacou que há “elementos concretos” de práticas criminosas típicas do sistema financeiro, como o uso indevido da logomarca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para conferir falsa credibilidade às operações da empresa. “Além dos delitos de estelionato praticados em detrimento de vítimas particulares, há elementos que demonstram a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, atraindo a competência da Justiça Federal”, escreveu o ministro.
A Corte também considerou legítimos os fundamentos da prisão preventiva. A fuga do casal para fora do país foi apontada como justificativa suficiente para a manutenção da medida cautelar. “A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar”, afirmou Og Fernandes, acrescentando que a reavaliação de fatos e provas é inviável no âmbito de habeas corpus.
Esquema bilionário e extradição
Antonio Ais e Fabrícia Campos estão detidos na Argentina desde março deste ano e devem ser extraditados para o Brasil, onde respondem por liderar um esquema que movimentou bilhões de reais com falsas promessas de lucros sobre investimentos em criptomoedas.
As investigações apontam que milhares de investidores foram lesados em um modelo típico de pirâmide financeira, travestido de consultoria em criptoativos. O caso gerou forte repercussão nacional, principalmente em cidades do interior da Paraíba, onde a empresa chegou a ser tratada como referência no setor.
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