O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (03), a cassação dos vereadores do PSD e PP eleitos para Câmara Municipal de Boqueirão, no Cariri do Estado, por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020.
Apenas três partidos tiveram representantes na disputa pelo parlamento mirim: PSD, PP e PTB. Com isso, foi determinada a realização de novas eleições, já que os suplentes das legendas também foram afetados.
A decisão atinge os vereadores Josinaldo Porto (PSD), Teta (PSD), Fábio Rodrigues (PSD), Lito Durval (PSD), Paulo César (PSD), Mikael Leal (PP), Tácio (PP) e Luciano LGA (PP).
Eles representam 70% da composição do legislativo municipal. Ficam com os mandatos em validade apenas os vereadores Renato da Ambulância (PTB), Francimar Viola (PTB) e Baro (PTB).
Apesar da cassação, o TRE determinou que os parlamentares condenados à perda dos cargos continuem exercendo o mandato até que sejam feitas novas eleições e posse dos futuros parlamentares.
A presidente da Corte, desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, afirmou que o colegiado achou mais prudente a permanência dos cassados nas funções públicas para não haver prejuízo ao funcionamento da casa.
“Resolvemos ponderar sobre qualquer discordância e achamos mais prudente, nesse caso, manter os vereadores até que os novos sejam diplomados”, disse a magistrada.
Decisão diverge de entendimento anterior
Diferente do que foi aplicado no caso envolvendo Boqueirão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou o afastamento imediato das funções dos vereadores cassados de Monte Horebe, no Sertão do Estado, em 2022.
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