O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), subiu à tribuna da Casa de Epitácio Pessoa nesta quarta-feira (14) para fazer um pronunciamento contundente contra o Ministério Público de Contas e anunciar que o Legislativo estadual vai rever e modificar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Segundo Galdino, há uma “distorção interna” que precisa ser corrigida, já que, na sua avaliação, o Pleno do TCE teria perdido protagonismo frente ao Ministério Público de Contas, o qual ele acusa de extrapolar suas atribuições. “O MP de Contas se empoderou de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação da Assembleia Legislativa com o Tribunal”, disparou.
O pronunciamento ocorre no contexto da posse da nova conselheira do TCE, Alana Camilla Caldino Vieira, filha do presidente da ALPB, cuja indicação causou atritos entre os poderes. Galdino agradeceu aos parlamentares que votaram em sua filha e criticou o que chamou de “interferência indevida” do MP de Contas durante o processo de escolha.
“Constitucionalmente, cabe à Assembleia fazer o filtro e escolher seu representante. A jurisprudência é clara ao dizer que nem o Judiciário deve interferir nesse processo, quanto mais o MP de Contas, que é um órgão auxiliar do Tribunal, que por sua vez é um órgão auxiliar da Assembleia”, argumentou.
Galdino ainda acusou membros do MP de Contas de agirem de forma “parcial”, ao tentar impedir a posse de Alana e favorecer o então conselheiro substituto Marcos Vinícius. Segundo ele, houve favorecimento mesmo diante de questionamentos da auditoria sobre documentos apresentados por Marcos em concursos anteriores.
“O que está acontecendo no TCE da Paraíba é grave. O Pleno, hoje, tem menos poder do que o MP de Contas. E isso precisa mudar. Vamos revisar com equilíbrio e responsabilidade o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Vamos devolver ao Pleno seus poderes constitucionais”, prometeu.
Em tom crítico, o presidente da ALPB também condenou o que chamou de “divulgação precipitada” de auditorias por parte do MP de Contas, que, segundo ele, expõem prefeitos e secretários antes do julgamento final pelo Pleno do TCE. “O que se joga na imprensa antes do julgamento não volta mais atrás. Isso mancha reputações de forma injusta”, declarou.
Galdino afirmou que a revisão das normas será feita com “transparência, diálogo e coragem”, e que o MP de Contas poderá ser convocado para debater o tema na Casa. “Não vamos fazer isso com vingança. Mas é preciso reequilibrar essa balança. O poder do TCE deve estar no Pleno, e não em órgãos auxiliares que agem como se fossem independentes”, finalizou.
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