A proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ampliar o número de deputados federais no Brasil pode contar com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que prevê a criação de 14 novas vagas na Câmara, busca evitar que estados percam cadeiras em decorrência da reavaliação proporcional baseada no Censo de 2022.
A ideia de Motta surge em um momento de pressão, já que a Suprema Corte determinou em 2013 que o Congresso deveria revisar a distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais. Caso o Legislativo não edite uma lei até 30 de junho deste ano, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a nova composição até outubro.
Apoio no STF e resistências na Câmara
Dentro do STF, parte dos ministros já avalia a proposta como viável. Para um magistrado, a solução de Motta é a “única” viável, uma vez que nenhum estado estaria disposto a perder representação no Parlamento. Outro ministro pondera que, como a iniciativa parte da cúpula do Congresso, um eventual embate com o Judiciário poderia comprometer o equilíbrio institucional em outras discussões, como a transparência das emendas parlamentares.
Apesar do possível apoio do STF, a proposta enfrenta resistência dentro da própria Câmara. O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), é contra a ampliação das cadeiras. “Eu acho que é uma questão extremamente complexa. Eu, pessoalmente, não sou favorável ao aumento de cadeiras”, afirmou ao Valor.
Impacto da redistribuição de cadeiras
Caso a redistribuição seja feita sem o aumento de cadeiras, estados como Rio de Janeiro (-4 vagas), Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí e Paraíba (-2 vagas cada) perderiam representação. Pernambuco e Alagoas também seriam afetados, com a redução de uma vaga cada um. Por outro lado, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada, enquanto Amazonas (2), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (1 cada) também seriam beneficiados.
A solução de Motta busca contornar esse cenário ao adicionar 14 vagas, garantindo que nenhum estado perca representação. No entanto, especialistas apontam que a mera criação de novas cadeiras não resolve o problema da proporcionalidade. Para ilustrar, Paraíba e Amazonas têm populações semelhantes (cerca de 3,9 milhões de habitantes), mas a bancada paraibana conta com 12 deputados, enquanto a amazonense possui apenas oito. O ajuste proposto por Motta manteria as 12 cadeiras para a Paraíba e elevaria a do Amazonas para dez, perpetuando a distorção na relação deputado/população.
Divergências jurídicas
A proposta também gera discussão entre especialistas em direito eleitoral. Para o advogado Fabricio Medeiros, a iniciativa é inconstitucional, pois contraria o próprio princípio da proporcionalidade estabelecido na Constituição Federal. “A proposta de lei complementar que pretende alterar o número de deputados federais fere a decisão do STF e perpetua a desproporcionalidade que se pretende combater”, explica.
Já para o advogado Harrison Targino, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a proposta representa uma “engenharia constitucional” necessária para evitar perdas e garantir uma distribuição mais equilibrada das cadeiras. Vera Chemim, especialista em direito constitucional, também defende que o Legislativo tem prerrogativa para decidir sobre o tema, desde que respeite certos critérios.
O debate promete se intensificar nos próximos meses, já que o prazo para a definição das novas regras está se esgotando. Enquanto isso, Hugo Motta segue articulando apoio dentro do STF e do Congresso para viabilizar sua proposta e evitar que estados, como a Paraíba, percam representação na Câmara.
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