O bloqueio das emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem gerado preocupações em diversos estados, incluindo a Paraíba. As emendas são uma importante fonte de recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura nos municípios, e a decisão do ministro tem sido amplamente discutida entre os políticos paraibanos. O bloqueio atinge uma parte significativa das emendas individuais e de bancada, que são direcionadas para obras e serviços nos estados e municípios.
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) expressou fortes críticas ao bloqueio das emendas parlamentares, afirmando que a medida vai contra a Constituição. De acordo com o parlamentar, as emendas são uma prerrogativa constitucional, com cada deputado tendo a responsabilidade de indicar um valor do orçamento público da União para suas bases eleitorais. “As emendas são uma determinação constitucional, com emendas positivas e específicas. Todo ano, cada parlamentar aloca recursos para suas cidades”, destacou.
Cabo Gilberto também enfatizou a necessidade de transparência no uso desses recursos, afirmando que as emendas devem ser direcionadas para os municípios de sua base eleitoral. “Obviamente, eu tenho a maior transparência no nosso mandato, tem que mandar para as cidades da Paraíba. Se algum deputado mandar para outra cidade, aí tem alguma coisa errada, né? Tem que investigar”, declarou.
Em relação ao bloqueio promovido pelo ministro Flávio Dino, Cabo Gilberto disse que a decisão “totalmente ilegal e inconstitucional”, alegando que ela visa favorecer o governo Lula, que, segundo ele, “não quer respeitar as emendas”. O parlamentar também destacou que emendas de sua autoria, designadas a hospitais importantes da Paraíba, como o Hospital Napoleão Laureano, o Hospital da FAP e o Hospital São Vicente, ainda não foram pagas, o que gerou cobranças tanto das instituições quanto da população. “As emendas de saúde que eu aloquei para 2023 ainda não foram pagas, e os hospitais me ligando, cobrando”, disse ele a reportagem.
Já o deputado federal Luiz Couto (PT) comentou sobre o atraso na votação do orçamento federal e as medidas em andamento para garantir a aprovação de ajustes fiscais essenciais para o país. Couto destacou que, apesar do atraso, o governo e o Congresso Nacional estão trabalhando juntos para garantir que a população mais necessitada seja beneficiada. “A votação do orçamento está atrasada, mas estamos, junto com o governo, articulando a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. Essa medida, juntamente com outras, está sendo discutida com o relator e tem o apoio do Congresso Nacional. Isso reflete o compromisso real com a justiça fiscal e o alívio para as famílias brasileiras”, explicou a reportagem.
O deputado também abordou os ajustes orçamentários necessários para viabilizar o orçamento deste ano, destacando a importância do diálogo e da transparência no processo de aprovação. “Serão necessários ajustes orçamentários, mas o diálogo e a transparência, como o ministro Padilha destacou em algumas declarações, são fundamentais para garantir que o orçamento seja aprovado com celeridade e beneficie aqueles que mais precisam”, complementou Couto.
Em meio a essa situação, o senador Efraim Filho (União Brasil) se manifestou em apoio à busca de uma solução para o impasse. Ele afirmou estar confiante de que a reunião agendada para a próxima sexta-feira (28), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e o próprio Ministro Flávio Dino, trará uma solução para a questão. “Estamos confiantes que teremos uma solução na reunião agendada para a próxima sexta-feira, dia 28, entre os presidentes Davi, Hugo e o Ministro Dino”, explicou o senador.
Efraim ainda ressaltou a importância das emendas para o desenvolvimento dos municípios paraibanos, frisando que elas são fundamentais para garantir que os investimentos em áreas estratégicas cheguem às comunidades. Segundo ele, o bloqueio dessas verbas pode prejudicar o andamento de projetos que já estão em andamento e que impactam diretamente a vida dos cidadãos. “As emendas parlamentares são importantes para levar recursos de saúde, educação e infraestrutura aos municípios paraibanos. Sem esses recursos, muitas ações essenciais ficam comprometidas”, ressaltou Efraim.
Com a expectativa de uma resolução positiva, Efraim Filho reforçou que a união entre os representantes políticos da Paraíba será crucial para garantir os recursos necessários e assegurar que os investimentos não sejam interrompidos. A articulação de uma solução para o desbloqueio das emendas continua sendo uma prioridade para os parlamentares paraibanos, que buscam garantir que com os repasses aos municípios paraibanos sejam contemplados para atender as necessidades específicas de cada região.
Famup também se manifesta sobre o assunto
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, ressaltou que as emendas impositivas e extra-orçamentárias são fundamentais para os municípios, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “É muito importante as emendas dos municípios, tanto a emenda impositiva como as emendas extra-orçamentárias. E olhe que na maioria das vezes as emendas são de custeio, principalmente para uma área tão sensível do município que é a saúde. É de fundamental importância que essas emendas continuem chegando, essas transferências constitucionais também devem ser feitas corretamente, para que os municípios mantenham na sua administração a efetividade das suas ações e dos seus projetos”, afirmou o presidente da Famup.
Coelho também destacou durante a entrevista, que as emendas são essenciais para o desenvolvimento dos municípios e para a implementação de políticas públicas que atendam à população de maneira eficaz. “Essas emendas vêm para justamente isso, para que o município se desenvolva e as políticas públicas sejam executadas de forma a atender toda a população, e a administração corresponda com aquilo que é o melhor: a qualidade de vida dos seus munícipes”, ressaltou.
O presidente da Famup concluiu defendendo a continuidade das transferências de emendas e reafirmando a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos. “Portanto, nós defendemos as emendas e acreditamos que chegaremos a um consenso para que as transferências voltem a ser realizadas, claro, devidamente cadastradas e com total transparência para o uso mais eficiente do recurso público”, finalizou Coelho.
Sobre o caso das Emendas
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as emendas RP8 e RP9 como inconstitucionais. Como resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução revisando as regras para a distribuição de recursos por meio de emendas de relator, com o intuito de se adequar à decisão da Corte. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas e determinou que os repasses fossem feitos com base em critérios de rastreabilidade. Também foi determinada uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar os repasses realizados pelos parlamentares por meio do chamado orçamento secreto.
Na última quinta-feira (20), o ministro do STF Flávio Dino estabeleceu um prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem as contas relativas às emendas parlamentares destinadas à saúde. Essa decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto. Além disso, Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, em até 15 dias, um relatório detalhando as ações adotadas para garantir que os recursos das emendas atendam aos critérios técnicos e diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).
Com Fonte83
