A Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o edital do Processo Seletivo Simplificado para Bolsista Voluntário de Profissionais de Apoio (Cuidador(a)), com fundamento na Lei nº 461/2025, de 13 de fevereiro de 2025. A iniciativa tem como objetivo apoiar a alunos com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a melhoria do processo de aprendizagem desses estudantes.
O processo seletivo se justifica diante da necessidade específica de atendimento a alunos que, em razão de suas condições, dependem de cuidados diferenciados para atividades de locomoção, alimentação e higiene. Segundo o edital, tais exigências não são completamente supridas pelos cuidados gerais disponibilizados aos demais alunos, conforme indicado nas Notas Técnicas nº 19/2010 e nº 24/2013.
Os profissionais selecionados atuarão nas escolas da rede municipal, cumprindo uma carga horária de 20 horas semanais em turno único, podendo essa carga ser dobrada conforme a necessidade indicada pela Secretaria Municipal de Educação. Em caso de ampliação do turno, o ressarcimento, que equivale a meio salário mínimo nacional, também será dobrado, tratando-se, contudo, de um valor destinado a cobrir despesas de transporte, alimentação e outras relacionadas à atividade voluntária, sem que se constitua vínculo empregatício.
A seleção ficará a cargo da empresa Gestão Pública Assessoria e Consultoria LTDA, que conduzirá o processo com vigência de um ano, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, a descontos da Secretaria. As inscrições serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com atendimento nos períodos da manhã (07h30 às 11h30) e da tarde (13h30 às 17h30). Para concorrer, os interessados deverão entregar o formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado de toda a documentação solicitada, como certificado do ensino fundamental completo, declaração de experiência na área, documentos pessoais, certidão negativa criminal, comprovante de quitação eleitoral, currículo e comprovante de residência.
A segunda etapa do processo, marcada para o dia 26 de fevereiro de 2025, consistirá em entrevistas individuais realizadas na própria Secretaria de Educação. Durante essa fase, os candidatos apresentarão seu currículo e comprovarão a experiência na área, sendo cada entrevista limitada a 10 minutos. A ausência do candidato na entrevista implicará desclassificação imediata.
Entre os requisitos para participação, destacam-se: ter idade mínima de 18 anos completos na data de encerramento das inscrições, comprovar a conclusão do ensino fundamental, apresentar experiência na área e disponibilidade para cumprir, no mínimo, 20 horas semanais. O processo selecionado será avaliado em duas etapas, com notas de 0,0 a 5,0 atribuídas tanto à análise documental quanto à entrevista com estudo de caso. Em situações de empate, serão considerados critérios como maior tempo de experiência, cursos de capacitação na área de Educação Especial, pontuação em cursos e idade do candidato.
Os profissionais aprovados serão chamados de acordo com as necessidades específicas de cada escola, formando um banco de voluntários que poderá ser acionado ao longo do ano letivo. Entre as atribuições do cuidador voluntário, estão o apoio durante atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer, bem como a assistência aos alunos em atividades cotidianas, como alimentação, higiene e locomoção, sempre sob supervisão da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar.
O edital prevê ainda que a inscrição implica na acessibilidade total dos seus termos e condições, e que os candidatos poderão interpor recurso, de forma presencial, em até 24 horas após a divulgação do resultado preliminar. Após a análise dos recursos, o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no site oficial da Prefeitura.
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De Olho no Cariri
