O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou 15 processos em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Entre as decisões, destaque para a reprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Olivedos e o provimento parcial do recurso do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Maracajá.
No voto, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, destacou as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas de Olivedos, quais sejam, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, déficit na execução orçamentária e falta de transparência, entre outras. Ao ex-prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi imputado um débito no montante de R$ 42.256,97, tendo em vista a ausência de prestação de contas e documentos comprobatórios em relação às irregularidades apontadas pela Auditoria. Cabe recurso.
A Corte ainda analisou o recurso de revisão interposto pela Prefeitura de Gado Bravo, remanescente do exercício de 2012 (proc. nº 16497/20), sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Entendeu o colegiado, após seguir o voto do relator, pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado ao ex-gestor Austerliano Evaldo Araújo, no montante de R$ 612.637,00 para R$ 419.464,13, em virtude de novos documentos apresentados pela defesa.
As decisões do TCE-PB em relação às contas das prefeituras de Olivedos e Gado Bravo servem como um alerta para todos os gestores municipais da Paraíba. O Tribunal de Contas tem se mostrado cada vez mais rigoroso na fiscalização dos gastos públicos, e não tolerará desvios e irregularidades na gestão do dinheiro da população.
