O governador João Azevêdo (PSB) anunciou a unificação do valor do vale-refeição na Paraíba e disse que os servidores começam a receber o benefício a partir de janeiro de 2025. A revelação foi feita nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
O chefe do executivo estadual também explicou quem são os profissionais que tem direito ao vale-refeição. “Essa é uma programação que já esta prevista pelo Governo. A partir de janeiro quem não tem e que ganha até um salário mínimo e que tem aqueles requisitos que a lei estabelece começarão a receber”, disse.
O decreto 45.077, sancionado em maio de 2024, estipula que para ter direito ao vale-alimentação, o servidor deve cumprir uma jornada de trabalho de, no mínimo, seis horas diárias e não pode ter uma remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba, o que atualmente equivale a R$ 10.793.
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