A bancada ruralista anunciará o apoio ao paraibano Hugo Motta (Republicanos) para a presidência da Câmara, em evento nesta terça-feira (3) em Brasília. Com 324 signatários entre os 513 deputados, o bloco listou ao candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) os projetos que considera “fundamentais” para o grupo em 2025.
Parte da lista deve causar embaraço na relação com os governistas, que também apoiam Motta, já que versam sobre a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Boa parte do chamado “pacote anti-MST” tramita no Senado, mas ainda pode voltar à Câmara dos Deputados, caso sofra alterações.
Entre as medidas, há textos que classificam as invasões de terra como terrorismo, por exemplo. Também há propostas que impedem invasores de serem inscritos em programas de auxílio pagos pelo governo, como o Minha Casa Minha Vida, além de concorrer a cargos públicos e receber créditos rurais.
Para todos os casos, a restrição se aplica aos invasores de terra por oito anos, a contar do momento em que deixem as propriedades ocupadas. Também fica vedada por este prazo a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária. A exceção se aplica ao Bolsa Família, que por se tratar de um programa de transferência de renda, será vedado aos invasores apenas durante o tempo em que estiverem em ocupações.
