A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) protocolou, na noite desta segunda-feira (18), um pedido para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a antecipação da eleição para o segundo biênio da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. Caso o pleito seja considerado inconstitucional, o Parlamento estadual solicita que os efeitos da decisão sejam aplicados apenas para legislações futuras, mantendo Adriano Galdino (Republicanos) como presidente pelos próximos dois anos.
A manifestação, assinada pelo procurador-chefe da ALPB, Newton Vita, argumenta que a prática de realizar eleições para o segundo biênio logo após a posse dos deputados é consolidada desde 2019. Vita sustenta que os parlamentares já iniciaram seus mandatos cientes dessa possibilidade e que a atual composição da Mesa Diretora foi eleita por unanimidade.
“Os parlamentares eleitos para o segundo biênio já contam com a estabilidade de expectativas para a posse, considerando que sua eleição respeitou uma prática constitucional estadual consolidada. A anulação do pleito representaria um rompimento com o princípio da previsibilidade das ações estatais, trazendo custos políticos indesejados e comprometendo a autonomia da Assembleia”, afirma o texto.
O procurador também alertou sobre possíveis consequências de uma nova eleição: “Realizar um novo pleito agora não seria viável sem gerar instabilidade política e institucional, além de desconsiderar as tradições internas da Casa”.
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