O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e decano da Corte, Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 18, que a Justiça “se fez cumprir” quando suspendeu o funcionamento do X (antigo Twitter), rede social do magnata Elon Musk, no Brasil. A ordem, vinda do ministro Alexandre de Moraes, foi baseada no descumprimento de ordens judiciais de remoção de conteúdo — discussão que está na pauta do STF no próximo dia 27.
“Recentemente tivemos um embate sobre as redes sociais, com alguém extremamente poderoso que decide descumprir decisões judiciais de retirada de conteúdo das redes. A resposta da Justiça se fez cumprir e é um dos temas aos quais dedicamos toda a atenção”, disse Gilmar nesta segunda, durante uma sessão solene da Assembleia Legislativa do Mato Grosso na qual ele, Flávio Dino e Moraes estiveram presentes.
A regulamentação das redes sociais também foi defendida por Moraes, que voltou a afirmar que elas “não são terra sem lei”, expressão frequentemente utilizada por ele em julgamentos. “A lei vale para a vida real e vale para a vida virtual. Então, muita educação e regulamentação nisso. O Brasil precisa regulamentar as redes sociais”, disse o magistrado.
Elogios a Moraes
Na abertura do evento, Gilmar elogiou o trabalho de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado depois da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. “Isso (tentativa de golpe) foi evitado graças a essa ação desafiadora do ministro Alexandre”, disse o decano.
Mais cedo no evento, ele falou que o Brasil seria “certamente pior” se seu colega de toga não tivesse assumido a relatoria do inquérito das fake news. “É muito fácil ser profeta de obra acabada, ou engenheiro de obra pronta. Mas o Brasil seria certamente pior se não fora essa designação do ministro Alexandre e não fosse a sua ação na frente deste inquérito”, disse Gilmar.
