Pelo menos 5 parlamentares paraibanos assinaram, até a publicação dessa reportagem, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 08 de janeiro. A criação ganhou força depois do vídeo, publicado pela CNN Brasil, que mostra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Gonçalves Dias, interagindo com invasores.
A proposta foi apresentada no início da atual legislatura, em fevereiro deste ano, obtendo de imediato os apoios dos do senador Efraim Filho (União) e dos deputados federais Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL). Os três estiveram mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado.
Com a repercussão das imagens e consequente demissão do ministro Gonçalves Dias, os deputados federais Ruy Carneiro e Romero Rodrigues (Podemos) decidiram apoiar a iniciativa. Na avaliação deles, o andamento das investigações no Poder Legislativo se tornou indispensável. A expectativa é que o requerimento para a criação da CPMI seja lido na próxima semana e até a base governista passou a apoiar a criação do órgão investigador.
Apesar das assinaturas, ainda não se sabe quais paraibanos vão compor o colegiado.
De acordo com o último levantamento, 218 deputados federais e 37 senadores já haviam assinado a proposta de criação, pressionando o governo Lula a aderir a iniciativa. Agora, oposição e situação se mobilizam para obter o controle das principais funções do órgão investigador, que são a presidência e a relatoria.
O que é uma CPMI?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é designada para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Prevista no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, é criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O número de membros das CPMI é fixado no ato de sua criação, devendo ser igual a participação de Deputados Federais e Senadores.
Mobilização para controle da CPMI
Com a mudança de rota do governo para a formação da CPMI, a disputa agora é pelo controle dos cargos chave da Comissão, como a presidência e a relatoria. A princípio, a base do presidente Lula (PT) deve ter maioria entre os membros da comissão, mas oposição vai lutar para controlar os principais espaços.
Da Paraíba, o vice-líder da oposição, deputado federal Cabo Gilberto (PL) disse que vai empenhar-se na mobilização, mas que tudo depende das indicações a serem feitas pelos blocos partidários. “Estaremos atentos a essa formação e esperamos ter a maioria, mas isso vai depender da opinião pública e da pressão popular”, indicou.
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