O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito Divaldo Dantas, do município de Itaporanga, para explicar denúncias de irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para locação de estrutura para eventos. A denúncia aponta que antes de divulgação do edital pela prefeitura uma empresa já divulgava na internet a comercialização dos camarotes.
Além dos indícios de direcionamento, onde uma empresa já estaria divulgando a venda de camarotes antes mesmo da licitação ser realizada, o denunciante afirma que a venda de ingressos dos camarotes seria irregular, já que esses camarotes são de uso público e não podem ser comercializados para enriquecimento ilícito.
No relatório produzido pelos auditores do TCE, consta que o edital do certame foi publicado no dia 20 de junho de 2023, mesma data de abertura das Festividades de São Pedro no município. O edital detalha apenas a montagem de estrutura para 40 camarotes com capacidade para 20 pessoas cada unidade.
Outro ponto questionado pelo auditores é a ausência de informações disponíveis sobre a atual fase em que se encontra o pregão presencial, ou seja, o munícipio não informou o vencedor da licitação. Desta forma, o TCE determinou a convocação do prefeito Divaldo Dantas e também da empresa suspeita de comercializar os camarotes.
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