Nas Eleições 2024, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, desde que tenham o título de eleitor regularizado. Para adolescentes de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, assim como analfabetos, o voto é facultativo.
O que acontece se não votar?
Para os eleitores que têm a obrigação de votar, mas não conseguirem comparecer à seção eleitoral no dia da votação, será necessário justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, e, caso não seja possível, o prazo para justificativa é de até 60 dias após o pleito.
Se o eleitor deixar de votar e não justificar dentro desse prazo, será preciso regularizar a situação em um cartório eleitoral, o que pode incluir o pagamento de uma multa.
A penalidade pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, por meio do sistema disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Cancelamento do título de eleitor
O título de eleitor pode ser cancelado se o cidadão deixar de votar em três turnos consecutivos sem justificativa ou não comparecer à revisão do eleitorado no município onde vota. O título também pode ser suspenso em casos como cumprimento do serviço militar obrigatório ou condenações judiciais.
Calendário eleitoral
O segundo turno das eleições de 2024 é neste domingo (27), quando eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, voltarão às urnas para escolher seus prefeitos.
