O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Serra Branca, instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em pagamentos de auxílios financeiros pela Prefeitura de Gurjão. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (7).
A investigação foi iniciada após uma denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), feita por vereadores do município, sobre possíveis irregularidades no pagamento de ajudas financeiras ao longo de 2024.
De acordo com a denúncia, os pagamentos foram realizados sem critérios objetivos e em desacordo com a Lei Municipal nº 300/2017, que regulamenta a destinação de recursos para doações a pessoas carentes. As ajudas financeiras seriam destinadas a pessoas apadrinhadas pelo poder público, muitas delas sem comprovação de vulnerabilidade social ou residência no município.
O MPPB irá apurar a eventual prática de crime de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Gurjão. O inquérito será conduzido pelo promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira.
