O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri da Paraíba, sancionou nova Lei que aumenta os salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores. A nova determinação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (17) e passa a valer a partir de 2025.
Na plataforma Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualmente, os salários pagos são: R$ 14 mil (prefeito), R$ 7 mil (vice-prefeito) e R$ 4.500 (vereador).
Com a nova Lei, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais passarão a receber em 2025:
- Prefeito – R$ 18.000
- Vice-prefeito – R$ 9.000
- Secretários municipais – R$ 4.000
- Vereadores – R$ 6.000
- Vereador-presidente – R$ 9.000
De acordo com a publicação, os valores fixados na Lei podem ser revisados anualmente seguindo a constituição federal.
Será considerado pagamento indevido o valor que ultrapassar os valores estabelecidos na Lei. O favorecido de forma indevida fica obrigado a repor o valor ao cofre municipal.
|Confira publicação no Diário Oficial dos Municípios
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