Aplicação no Fundeb abaixo do limite constitucional e despesas não comprovadas acarretaram a reprovação às contas de 2021 do prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, a quem o Tribunal de Contas do Estado impôs débito superior a R$ 145 mil, conforme voto do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, relator do processo. O gestor de Nova Olinda terá a oportunidade da apresentação de documentos comprobatórios desses gastos à Corte, em fase de recurso.
Reunido na manhã desta quarta-feira (24), o TCE aprovou as contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Antonio Lucena Filho, exercícios de 2021 e 2022), Diamante (Hermes Mangueira Diniz Filho, 2022), Salgado de São Félix (Joni Marcos Souza de Oliveira, 2021) e São José do Sabugi (João Domiciano Dantas Segundo, 2021). Neste último caso, também houve aprovação às contas de idêntico exercício dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme voto do relator Fernando Catão.
Ainda obtiveram parecer favorável do TCE às suas contas anuais os prefeitos de Boqueirão (João Marcos de Freitas, 2021), Conceição (Samuel Soares Lavor de Lacerda, 2022), Umbuzeiro Adriano Jerônimo Woff, 2022), Cuitegi (Geraldo Alves Serafim, 2022) e São Domingos do Cariri (Onildo Lindberg Ananias da Silva, 2021 e 2022).
APLAUSOS – No início da sessão desta quarta-feira, o Tribunal aprovou Voto de Aplausos proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes aos juristas Saulo Medeiros da Costa Silva, Carlos Pessoa de Aquino e Ádamis Oliveira, organizadores do livro “Nós, o reencontro”, obra com o selo da BANM Editora e a participação de 73 autores, todos da área jurídica. Na ocasião, o presidente em exercício do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, estendeu os aplausos ao advogado Saulo Medeiros pela posse da Cadeira 48, da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, que tem por patrono o jurista Yanko Cirillo.
Na sequência, o conselheiro substituto Marcus Vinicius apresentou Voto de Pesar, unanimemente aprovado, em razão do recente falecimento da professora Maria Rosa Medeiros Lins de Albuquerque, mãe da auditora de controle externo Ana Cláudia Medeiros Lins de Albuquerque Lima. Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e filiada à Sociedade Brasileira de Microondas e Fotoeletrônicas, Marisa Rosa foi a primeira mulher a ministrar Física no Colégio Marista de Natal.
