A promotora de Justiça, Artemise Leal Silva, determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para apurar a prática de estelionato no anúncio feito por um grupo chinês de um suposto investimento de R$ 9 trilhões na cidade de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa terça-feira (2).
O documento assinala que a notícia de fato foi instaurada na data de 06 de março de 2024, prorrogada por 90 (noventa) dias em 05.04.2024, de modo que o prazo de tramitação findará na data de 04 de julho de 2024, conforme anotações no sistema.
Ainda de acordo com o documento, a iniciativa se faz necessária para a realização de diligências indispensáveis à instrução do feito, tais como, resposta da Prefeitura do Município de Mataraca, possibilidade de realização de audiência e/ou judicialização do feito, cujos prazos para adoção de tais medidas alcançarão o prazo legal de tramitação do feito.
