O deputado estadual Galego Souza (PP) denunciou o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (PSB), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por acumulação indevida de remunerações. Conforme a denúncia, o gestor, mesmo afirmando estar afastado de outros cargos, continuou recebendo remuneração de um hospital e da prefeitura de João Pessoa ao mesmo tempo em que recebia salários como gestor municipal.
Segundo o processo, Jarques Lúcio foi eleito prefeito de São Bento em 2016 e, na época, optou por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa, porém, a legislação não permite acúmulo de remunerações. Ao ser reeleito, o prefeito reivindicou o salário de gestor do município de São Bento afirmando ter se afastado do cargo em João Pessoa, porém, continuou recebendo ambos os vencimentos.
Conforme dados do Portal da Transparência, o prefeito continuou recebendo a remuneração em João Pessoa, do Fundo Municipal de Saúde, em 2021 e 2022, configurando prática vedada pela legislação brasileira.
O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Na denúncia do deputado estadual Galego Souza pediu providências: “Diante da vedação expressa ao acúmulo de remunerações pelo alcaide municipal, se requer que sejam tomadas as medidas necessárias a investigar as questões expostas, para que após as investigações, aplique as sanções necessárias ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes”.
Confira extrato do processo:
