A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na Paraíba, concedendo crédito outorgado de ICMS no valor correspondente a 11,33%.
“A Medida Provisória não beneficia apenas quem produz, mas, principalmente, quem adquire no posto o etanol nos postos de combustíveis. O Governo do Estado mostra sensibilidade, diminui a incidência de imposto em relação ao etanol, melhora as contas de quem produz o etanol e, obviamente, melhora também o bolso de quem compra o etanol na atividade fim, que são os postos”, declarou o deputado Wilson Filho.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 1.489/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que altera a exigência de altura mínima para homens e mulheres no ingresso à Polícia Militar da Paraíba. O texto voltou ao Legislativo como forma de Veto do Executivo, mas a maioria dos parlamentares votou em favor do PL.
O texto especifica que altura mínima para candidatos do sexo masculino passa a ser de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Já para o sexo feminino, a estatura será de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros).
PEC 41
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à PEC 41, que adequa a decisão do STF sobre a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento, para a legislatura subsequente. Segundo o texto, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e outros parlamentares, um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.
A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.
A PEC 41/2022 teve como relator o deputado Ricardo Barbosa, que apresentou parecer favorável à matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, a proposta seguirá para apreciação e votação em Sessão Ordinária da Casa.
“Todo o rito foi cumprido, ainda no âmbito da CCJ e, depois, por essa comissão especial e os prazos rigorosamente cumpridos. Seguiremos com os próximos passos, seguindo a sua admissibilidade legal pelos parlamentares da Assembleia”, complementou Ricardo Barbosa.
A reunião da Comissão Especial, realizada por meio de videoconferência, contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Júnior Araújo, Wilson Filho, Jutay Meneses, Anderson Monteiro, Camila Toscano e Cabo Gilberto, além de Ricardo Barbosa.
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