O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a segunda-feira (22/1) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para 2024. O texto estabelece valores do salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Na última semana, o governo intensificou esforços para possíveis vetos, como disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Nós ainda não fechamos para balanço, ainda discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto à LOA, que foi aprovada pelo Congresso”, reforçou.
Os alvos dos vetos presidenciais podem ser, justamente, as alterações feitas pelos parlamentares. Uma delas envolve a redução de verba para o Novo PAC, programa criado pela gestão petista. O ajuste dos congressistas nesse ponto permitiria, então, que 0,9% da receita corrente líquida da União ser destinada às emendas de comissão. O total para todos os tipos de emenda, pelo Congresso, seria R$ 53 bilhões.
Outra mudança ocorreu na parte do texto sobre o Minha Casa, Minha Vida, um dos projetos mais importantes para Lula. O governo federal havia estipulado R$ 13 bilhões para o programa e o Congresso diminuiu o valor para R$ 8,9 bilhões.
Ainda há a revisão do salário mínimo. A proposta da gestão petista era de R$ 1.421, mas o Congresso reescreveu para R$ 1.412, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC era de 4,48% na época que o governo pensou o orçamento, mas até a avaliação dos parlamentares, em dezembro, o índice havia caído para 3,85%. Já o repasse para o Bolsa Família, outra promessa de campanha de Lula e programa querido ao Executivo, permaneceu como enviado pelo governo, em R$ 168,6 bilhões.
TCU alerta para rombo nas contas
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas de 2024. O órgão considerou as receitas “superestimadas” na proposta do governo para a LOA.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o texto do TCU.
Com Metrópoles
