O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Itaporanga, município do Sertão paraibano, não contrate mais funcionários sem concurso público. A recomendação também é para exoneração de servidores contratados em desacordo com as leis vigentes.
O documento também solicita que, quando necessário e comprovado em lei, a contratação ocorrer em prazo máximo de 12 meses.
O MPPB solicitou ainda que a Prefeitura tome providências para a realização de concurso público e posterior posse dos aprovados.
Após receber a recomendação, o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, tem 30 dias para informar ao MPPB se acolheu a recomendação e quais foram as providências tomadas para executá-la.
Confira abaixo a recomendação na íntegra:
Com ClickPB
