A Câmara Municipal de Cabaceiras realizou uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (18), na qual foram aprovados seis projetos enviados pelo Poder Executivo, visando beneficiar a população. Entre os projetos aprovados, destacam-se questões cruciais como o novo salário mínimo e o piso dos professores.
Os projetos votados e apreciados pelos parlamentares foram:
- PL 240: Concede reajuste salarial aos servidores públicos, seguindo como referência legal o Decreto Federal nº 11.864/2023, que estabeleceu o Salário Mínimo Nacional;
- PL 241: Concede reajuste salarial aos servidores em exercício nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
- PL 242: Abre crédito adicional, de natureza especial, à Lei Orçamentária em vigor, devido à instituição da Secretaria de Turismo;
- PL 243: Institui o Programa de Recuperação Fiscal;
- PL 244: Institui o Programa Brasil Sorridente em âmbito municipal;
- PL 245: Estabelece o reajuste dos valores referentes ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município, válido para o ano de 2024, com um percentual de 5% (cinco por cento).
O presidente da Câmara, Agnelo Cavalcanti, expressou sua gratidão aos vereadores pela aprovação dessas importantes matérias. Ele ressaltou a relevância desses projetos para o desenvolvimento de Cabaceiras e destacou o compromisso da Câmara em trabalhar em prol do benefício da população.
“Quero expressar minha sincera gratidão aos nobres vereadores pela aprovação unânime desses projetos tão relevantes para o nosso município. Estamos comprometidos com o desenvolvimento de Cabaceiras e em trabalhar incansavelmente para proporcionar melhorias significativas à população. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo legislativo e reforço nosso compromisso em continuar buscando o melhor para nossa cidade,” disse.
A secretária de saúde do município, Natália Castro, também esteve presente na sessão e agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 241, que conede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Funcionários Públicos (SISECAR), Alexandre Marciel, que também comemorou a aprovação de projetos que valorizam a categoria, e agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime da pauta.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
