O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil Gedeon ordenou o cancelamento do show do cantor de forró Vitor Fernandes (foto) previsto para este domingo, 14, em comemoração ao aniversário de 63 anos de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão, que contestou decisão anterior do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, rejeitando o pedido de cancelamento da apresentação de hoje.
O cantor de forró e piseiro foi contratado por R$ 203 mil. Vitor Fernandes não é alvo do processo.
Em sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon afirmou que a cidade vive um “estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”. Os gastos com o show no aniversário da cidade, argumenta o magistrado, poderiam ser usados em serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.
Afirmou que a prefeitura não divulgou o processo administrativo da contratação do artista, citou ainda problemas na coleta de resíduos sólidos e investigações sobre a possível má aplicação de recursos na saúde e educação.
“Torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário no presente caso, até porque é evidente a ausência de transparência da contratação realizada, o que, via de regra, vem ocorrendo na Administração do Município de Paço do Lumiar”, afirmou o desembargador em trecho da decisão.
O Ministério Público do Maranhão argumentou que a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina, Pernambuco, não condiz com a situação financeira da cidade.
Segundo a promotora de justiça Gabriela Tavernard, a contratação do evento viola princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
O MP também pediu que nenhum pagamento seja efetuado, incluindo despesas com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos. A Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não se manifestou.
O Antagonista
