O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou ontem (03), o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Também foi indicado o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator do colegiado. Segundo a proposta, a comissão foi criada por […]
Dia: 4 de setembro de 2025
Câmara aprova projeto que proíbe descontos em pagamentos do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto agora segue para análise do Senado. Segundo o relator, o projeto vai fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e […]
Gilmar Mendes mantém pensão de viúva de Ronaldo Cunha Lima por idade avançada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) recurso do Estado da Paraíba e manteve o pagamento da pensão por morte à viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Dona Glória (Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima), apesar da decisão anterior da Corte que declarou inconstitucional a concessão de benefícios […]